Política de Pagamento

1. Disposições Gerais

1.1. Para começar a negociar com saldo real, o Cliente precisa transferir fundos para a conta de negociação aberta em seu nome na Empresa (doravante “Conta do Cliente”).

1.2. O valor dos fundos na Conta do Cliente é o Saldo da Conta.

1.3. A comprovação da obrigação financeira da Empresa para com o Cliente surge quando a plataforma de negociação registra a entrada de fundos depositados pelo Cliente em sua Conta.

1.4. O montante das obrigações financeiras da Empresa em relação ao Cliente é determinado com base no Saldo da Conta do Cliente em data e hora específicas.

1.5. As obrigações financeiras da Empresa perante o Cliente estão sempre limitadas ao valor do Saldo na Conta do Cliente.

1.6. Essas obrigações financeiras terminam no momento em que o Cliente retira todo o saldo de sua Conta.

1.7. Ao efetuar o depósito de fundos, a Empresa disponibiliza diversos métodos de pagamento. O método escolhido para o depósito também será o padrão para retirada.

1.8. O Cliente entende e concorda que os sistemas de pagamento oferecidos na plataforma não são parceiros da Empresa. Em particular, a Empresa não se responsabiliza por eventuais falhas ou atrasos ocorridos nesses sistemas, incluindo atrasos no crédito ou não recebimento de fundos na Conta do Cliente.

1.9. Todos os riscos relacionados, direta ou indiretamente, ao uso de determinado sistema de pagamento recaem sobre o Cliente. Em caso de funcionamento incorreto ou instável, o Cliente deve encaminhar reclamação diretamente ao provedor do sistema de pagamento.

1.10. O Cliente compromete-se a informar a Empresa, dentro de 24 horas, caso apresente reclamação ao sistema de pagamento. Essa notificação deve ser enviada por e-mail parasupport@kaptalbrokers.com.

2. Registro

2.1. O Cliente compromete-se a registrar-se no site da Empresa, fornecendo dados completos e verídicos no formulário de cadastro, mantendo-os atualizados.

2.2. O registro inclui o preenchimento de um questionário, abertura de conta, escolha do método de depósito, efetivação desse depósito e confirmação dos dados pessoais (etapa de verificação).

2.3. Ao registrar-se, o Cliente confirma sua concordância com o Acordo de Usuário, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas. Se descumprir essa garantia, poderá incorrer em sanções legais.

2.4. Ao cadastrar-se no site da Empresa, o Cliente aceita na íntegra esta Política de Pagamento e seus anexos.

2.5. Durante processos de verificação de identidade do Cliente, de seus fundos e dos meios utilizados (verificação de conta), a Empresa pode solicitar — e o Cliente deve fornecer — quaisquer documentos necessários. Isso pode incluir RG, passaporte, CNH, comprovante de residência (ex. conta de luz), extratos bancários etc.

2.6. Os documentos exigidos devem ser fornecidos pelo Cliente em até 5 (cinco) dias após o recebimento da solicitação, no formato acordado com a Empresa.

2.7. O processo de verificação dura até 10 dias úteis após a notificação da necessidade de confirmação dos dados pessoais, podendo chegar a 30 (trinta) dias úteis, a critério da Empresa.

3.Depósito

3.1. Para depositar fundos, o Cliente deve:

• 3.1.1. Fazer a solicitação de depósito via Conta Pessoal, dentro de seu perfil;
• 3.1.2. Escolher um dos métodos de pagamento disponíveis (conforme listado na Conta Pessoal);
• 3.1.3. Indicar a moeda para depósito, definindo também a moeda da Conta; 3.1.4. Inserir o valor a ser depositado;
• 3.1.5. Preencher o formulário proposto com os dados solicitados. 3.2. O prazo para que os fundos sejam creditados na Conta do Cliente depende exclusivamente do sistema de pagamento escolhido, sobre o qual a Empresa não tem controle. Por exemplo, pagamentos eletrônicos podem ser instantâneos, ao passo que transferências bancárias podem levar de 3 a 45 dias, dependendo das instituições envolvidas.

4.1. O Cliente pode, a qualquer momento, sacar parcial ou totalmente os fundos que possui na Conta, enviando para a Empresa uma solicitação de retirada.

4.2. Essa solicitação deve cumprir as seguintes condições:

• Respeitar a legislação vigente no país de jurisdição da operação;
• Estar de acordo com esta Política de Pagamento e demais documentos que regem operações do Cliente;
• Ser enviada pela Conta Pessoal do Cliente, aparecendo no “Histórico de transações de saldo” e no sistema de registro de solicitações da Empresa. Pedidos encaminhados de outra forma serão desconsiderados;
• O valor solicitado não pode exceder o Saldo disponível, considerando taxas e deduções previstas pela Empresa. Caso o montante exceda esse limite, a Empresa poderá recusar a execução;
• O saque deve ocorrer no mesmo método utilizado para depósito, podendo ser limitado até o valor depositado. Se exceder esse valor ou se houver necessidade de usar método diverso, a Empresa poderá autorizar, a seu critério, mas o Cliente deve fornecer informações e documentos solicitados;
• Se o depósito foi realizado via cartão bancário, é imprescindível concluir a verificação completa da conta (inclusive verificação do cartão utilizado) antes de solicitar o saque.

4.3. A Empresa pode contratar terceiros (Agentes) para processar a retirada, não assumindo responsabilidade por atos ou omissões dessas partes.

4.4. A retirada é feita na moeda da Conta; caso seja diferente da moeda de envio, a conversão será feita com base na taxa da Empresa na data do débito.

4.5. A eventual informação sobre a moeda de transferência pode constar na Conta Pessoal, dependendo do método de saque.

4.6. Custos, comissões e taxas de conversão são estabelecidos pela Empresa e podem ser modificados a qualquer tempo. A taxa de conversão pode divergir de valores oficiais ou taxas de mercado.

4.7. A Empresa pode fixar limites (máximo e mínimo) para saque, considerando a moeda da Conta e o método de operação escolhido.

4.8. A Empresa analisa cada solicitação de saque no prazo de até 7 (sete) dias úteis, prorrogáveis em certos casos até 14 (quatorze) dias.

4.9. Se os fundos não forem creditados na conta externa do Cliente dentro do prazo acima, o Cliente pode contatar a Empresa para esclarecimentos.

4.10. Se o Cliente erra nos dados informados para retirada, arcando com falhas na transferência, este assume quaisquer despesas decorrentes (comissões, taxas etc.). Em caso de instruções equivocadas que resultem em impossibilidade de recuperar os fundos, o Cliente é o único responsável.

4.11. Caso a receita do Cliente supere o valor do depósito, o saque desse excedente pode seguir um procedimento específico definido pela Empresa. Além disso, se o depósito tiver sido feito por um método específico, a Empresa poderá devolver o valor depositado originalmente por essa mesma via. Essas restrições podem constar na Conta Pessoal quando o Cliente envia a solicitação.

5. Métodos de Retirada

5.1. Transferência Bancária

• 5.1.1. O Cliente pode requerer saque via transferência bancária, se oferecido pela Empresa.
• 5.1.2. A Empresa não se responsabiliza por prazos bancários.
• 5.1.3. O Cliente deve indicar uma conta bancária registrada exclusivamente em seu nome.
• 5.1.4. A Empresa efetua o pagamento conforme os dados fornecidos na solicitação, sendo o Cliente responsável pela exatidão dessas informações.

5.2. Pagamentos Eletrônicos

• 5.2.1. O Cliente pode requerer saque por meio de transferência eletrônica, se oferecida pela Empresa.
• 5.2.2. Deve utilizar conta eletrônica aberta exclusivamente em nome do Cliente.
• 5.2.3. A precisão dos dados fornecidos é de responsabilidade do Cliente.
• 5.2.4. A Empresa fará o envio conforme os detalhes informados na solicitação.
• 5.2.5. A Empresa não se responsabiliza por atrasos ou falhas técnicas dos sistemas de pagamento eletrônico que fujam ao seu controle.

5.3. A lista de métodos de saque pode ser ampliada pela Empresa, a seu exclusivo critério, e essas alterações serão refletidas na Conta Pessoal do Cliente.

6. Reembolso

6.1. Para efeitos desta Seção, consideram-se “fundos do Cliente” aqueles depositados na Conta, mas não utilizados em nenhuma operação de negociação na plataforma (isto é, não houve uso para transações).

6.2. O Cliente pode solicitar reembolso (total ou parcial) desses valores a qualquer momento, enviando a solicitação correspondente à Empresa.

6.3. A solicitação de reembolso deve:

• - Cumprir a legislação local aplicável;
• - Atender a esta Política de Pagamento e aos demais documentos da Empresa;
• - Ser criada e enviada via Conta Pessoal do Cliente, constar no “Histórico de operações de saldo” e no sistema de solicitações da Empresa.

Alternativamente, pode ser enviada para finance@kaptalbrokers.io; solicitações enviadas de outra forma ou para outro e-mail não serão aceitas.

6.4. O valor solicitado não pode exceder o Saldo disponível na Conta, deduzindo-se taxas e outras despesas. Caso exceda, a Empresa pode recusar a operação.

6.5. O reembolso deve seguir o mesmo método utilizado pelo Cliente no depósito, podendo a Empresa limitar o valor ao montante depositado. A Empresa também pode, a seu critério, optar por efetuar o reembolso por outro sistema de pagamento. Nesse caso, o Cliente deve fornecer as informações exigidas.

6.6. A Empresa pode contratar terceiros (Agentes) para concretizar a devolução dos fundos, não assumindo responsabilidade por atos ou omissões desses agentes.

6.7. O reembolso é feito na moeda da Conta; se houver diferença de moedas, aplica-se a taxa da Empresa na data da operação.

6.8. Custos, comissões e taxas de conversão são definidos pela Empresa e podem mudar sem aviso prévio.

6.9. Alguns provedores de pagamento podem realizar o crédito em moeda diversa daquela configurada na conta externa do Cliente.

6.10. A Empresa pode estabelecer limites (mínimo e máximo) para reembolso, seguindo o método e a moeda utilizada. Essas restrições podem aparecer na Conta Pessoal do Cliente no momento do envio da solicitação.

6.11. A decisão sobre cada pedido de reembolso é tomada em até 7 (sete) dias, prorrogáveis para 30 (trinta) dias em certos casos.

6.12. Se, ao final desse período, os valores não forem creditados na conta externa do Cliente, ele pode contatar a Empresa para averiguar.

6.13. Caso haja erro nos dados informados pelo Cliente, resultando em falha ou impossibilidade de recuperar fundos, o Cliente arcará com as despesas e as consequências.

6.14. Se o depósito original foi feito por método específico, e a forma de reembolso diverge desta Política, a Empresa pode reembolsar o valor do mesmo modo adotado no depósito inicial, em prazo unilateralmente definido.

7. Impostos

7.1. A Empresa não atua como agente fiscal e não divulga informações sobre transações do Cliente a terceiros, exceto mediante requisição oficial de autoridade competente, obedecendo às normas legais aplicáveis.

8. Obrigações

8.1. Todos os pagamentos feitos pelo Cliente são de responsabilidade exclusiva do próprio Cliente.

8.2. A Empresa não se responsabiliza por atos ou omissões de terceiros envolvidos na intermediação de depósitos e retiradas de fundos.

8.3. A responsabilidade financeira da Empresa no depósito tem início no momento em que os valores do Cliente são efetivamente recebidos na conta bancária da Empresa ou nas contas de pagamento indicadas no site oficial.

8.4. Se forem detectadas operações financeiras fraudulentas ou contrárias a leis internacionais ou nacionais, a Empresa pode cancelar tais operações e bloquear a conta do Cliente por tempo indeterminado. Os valores bloqueados podem ser utilizados para compensar prejuízos ou até mesmo congelados pelas autoridades competentes.

8.5. A responsabilidade da Empresa em relação à retirada de fundos se encerra no instante em que são debitados da conta bancária da Empresa ou de suas contas nos sistemas de pagamento autorizados.

8.6. Em caso de erros técnicos cometidos pela Empresa em qualquer transação financeira, esta se reserva o direito de cancelar tais operações e seus respectivos resultados, inclusive revertendo quaisquer benefícios indevidos obtidos.