Política de Pagamento
1. Disposições Gerais
1.1. Para operar em uma conta real, o(a) Cliente precisa adicionar recursos à conta de negociação, que deve estar em seu nome na Empresa (doravante "Conta do Cliente").
1.2. O valor inserido na Conta do Cliente é denominado "Saldo".
1.3. A responsabilidade financeira da Empresa em relação ao(à) Cliente se efetiva no momento em que a plataforma de negociação confirma a entrada dos valores enviados.
1.4. O montante que a Empresa deve ao(à) Cliente é determinado conforme o Saldo registrado em data e hora específicas.
1.5. A responsabilidade financeira da Empresa para com o(à) Cliente se restringe ao valor identificado como Saldo da Conta.
1.6. Se o(a) Cliente decide retirar todos os fundos de sua Conta, encerra-se, nesse instante, a obrigação financeira da Empresa.
1.7. A Empresa disponibiliza diferentes formas de pagamento para efetuar depósitos; o método selecionado será o padrão também para retiradas.
1.8. O(a) Cliente está ciente de que os prestadores de serviços de pagamento oferecidos na plataforma não mantêm vínculo direto com a Empresa. Dessa forma, a Empresa não se responsabiliza por eventuais problemas ou atrasos provenientes de tais intermediários, incluindo demora ou falha no crédito dos valores em Conta.
1.9. Todo risco decorrente do uso de determinado sistema de pagamento é assumido pelo(a) Cliente. Em caso de mau funcionamento ou instabilidade, o(a) Cliente deve acionar diretamente o fornecedor do serviço.
1.10. Se o(a) Cliente decidir contestar uma transação junto ao provedor de pagamento, deverá informar à Empresa em até 24 horas, através do e-mail support@kaptalbrokers.com.
2. Registro
2.1. O(a) Cliente é responsável por realizar seu cadastro no site da Empresa, fornecendo dados completos e verdadeiros, além de mantê-los atualizados.
2.2. O processo de registro envolve: preenchimento do formulário, abertura de conta, seleção do meio de depósito, efetuação do depósito e confirmação dos dados pessoais (etapa de verificação).
2.3. Ao finalizar o cadastro, o(a) Cliente concorda com o Acordo de Usuário e confirma a precisão das informações fornecidas, estando sujeito(a) a eventuais medidas legais em caso de inconformidade.
2.4. O registro no site implica a aceitação plena desta Política de Pagamento e de seus anexos.
2.5. Para comprovar a identidade do(a) Cliente, bem como a origem e o método de depósito (verificação de conta), a Empresa pode solicitar — e o(a) Cliente deve fornecer — documentos como RG, passaporte, CNH, comprovante de endereço (ex.: conta de energia), extratos bancários etc.
2.6. Após a notificação, o(a) Cliente terá até 5 (cinco) dias para enviar os documentos requisitados, no formato acordado com a Empresa.
2.7. O procedimento de verificação pode levar até 10 (dez) dias úteis, podendo ser estendido para até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a critério da Empresa.
3. Depósito
3.1. Para adicionar fundos à Conta, o(a) Cliente deve:
- Entrar em sua área pessoal e fazer a solicitação de depósito;
- Escolher um dos meios de pagamento disponíveis (listados na área pessoal);
- Indicar a moeda para o depósito e ajustar, se necessário, a moeda da Conta;
- Especificar o valor desejado para depósito;
- Preencher o formulário com os dados solicitados.
3.2. O prazo para que o valor apareça na Conta do(a) Cliente depende do sistema de pagamento escolhido. Por exemplo, pagamentos eletrônicos podem ser imediatos, enquanto transferências bancárias podem levar de 3 a 45 dias úteis, variando de acordo com a instituição.
4. Retirada
4.1. O(a) Cliente tem a liberdade de sacar parte ou a totalidade de seus fundos a qualquer momento, enviando um pedido de retirada à Empresa.
4.2. Tal solicitação deve:
- Obedecer à legislação aplicável à jurisdição da operação;
- Cumprir o requisito de que o(a) Cliente realize operações cujo volume total seja o dobro do valor inicialmente depositado, antes de ter acesso aos valores para saque;
- Estar de acordo com esta Política de Pagamento e demais documentos pertinentes;
- Ser enviada por meio da área pessoal do(a) Cliente, constando no "Histórico de transações de saldo" e no sistema de registro da Empresa (solicitações externas a esse canal não serão processadas);
- Não ultrapassar o Saldo disponível, já descontadas eventuais comissões e outras despesas estabelecidas pela Empresa (se ultrapassar, a Empresa pode recusar o pedido);
- Empregar o mesmo meio de depósito para a retirada, até o limite depositado. Para exceder esse limite ou usar método diferente, a Empresa pode permitir, desde que o(a) Cliente apresente informações e documentos adicionais;
- Caso o pagamento inicial tenha sido feito com cartão bancário, é essencial concluir a verificação completa (incluindo o próprio cartão) antes de solicitar o saque.
4.3. A Empresa pode recorrer a terceiros (Agentes) para operacionalizar retiradas, não se responsabilizando por condutas ou omissões dessas entidades.
4.4. O saque é executado na mesma moeda configurada na Conta. Se houver discrepância de moedas, a Empresa aplicará a taxa de câmbio em vigor na data de débito do valor.
4.5. Dependendo do método de saque, a moeda a ser empregada pode estar especificada na área pessoal do(a) Cliente.
4.6. Custos, taxas ou comissões de câmbio são estabelecidos pela Empresa, podendo ser alterados a qualquer momento. A cotação utilizada pode divergir de índices oficiais ou de mercado.
4.7. A Empresa pode estabelecer limites mínimos e máximos de saque, a depender da moeda e do método selecionados.
4.8. Cada pedido de saque é analisado em até 7 (sete) dias úteis, podendo se estender a 45 (quarenta e cinco) dias úteis em circunstâncias especiais.
4.9. Se, após o prazo, o valor não estiver disponível na conta externa do(a) Cliente, ele(a) poderá contatar a Empresa para esclarecimentos.
4.10. O(a) Cliente deve informar corretamente os dados para retirada; qualquer custo ou prejuízo oriundo de informação incorreta será de responsabilidade exclusiva do(a) Cliente. Se o erro impossibilitar o resgate dos fundos, o(a) Cliente assumirá o dano por completo.
4.11. Se os ganhos do(a) Cliente excederem o valor originalmente depositado, pode haver procedimentos específicos para saque desse lucro. Além disso, se o(a) Cliente tiver feito o depósito por um determinado método, a Empresa pode devolver até o valor depositado por esse mesmo método. Tais restrições podem ser exibidas na área pessoal no momento de solicitar a retirada.
5. Métodos de Retirada
5.1. Transferência Bancária
5.1.1. O(a) Cliente pode optar pela transferência bancária, caso essa opção esteja disponível.
5.1.2. A Empresa não se responsabiliza pelos prazos de processamento das instituições bancárias.
5.1.3. O(a) Cliente deve indicar uma conta bancária aberta em seu próprio nome.
5.1.4. A Empresa fará a transferência de acordo com as informações fornecidas na solicitação; é dever do(a) Cliente garantir a exatidão desses dados.
5.2. Pagamentos Eletrônicos
5.2.1. O(a) Cliente pode solicitar saque por transferência eletrônica, desde que oferecida pela Empresa.
5.2.2. A conta eletrônica utilizada deve pertencer exclusivamente ao(à) Cliente.
5.2.3. O(a) Cliente é o único responsável por assegurar a precisão dos dados fornecidos.
5.2.4. A Empresa processará a transação de acordo com as informações fornecidas na requisição.
5.2.5. A Empresa não responde por eventuais atrasos ou falhas de sistemas de pagamento alheios ao seu controle.
5.3. A Empresa pode, a seu critério, oferecer novos métodos de retirada, que serão disponibilizados na área pessoal do(a) Cliente.
6. Reembolso
6.1. Para fins desta seção, consideram-se "fundos do(a) Cliente" aqueles depositados mas ainda não utilizados em transações de negociação.
6.2. O(a) Cliente pode, a qualquer momento, requerer o reembolso parcial ou total desses valores, enviando uma solicitação à Empresa.
6.3. O pedido de reembolso deve:
- Respeitar a legislação local;
- Seguir esta Política de Pagamento e os demais documentos da Empresa;
- Ser feito através da área pessoal do(a) Cliente, constando no "Histórico de operações de saldo" e no sistema de registro da Empresa. Alternativamente, pode ser enviado para finance@kaptalbrokers.com; solicitações enviadas por outros meios ou para endereços diferentes não serão processadas.
6.4. O valor requisitado não deve exceder o Saldo disponível, considerando taxas e custos aplicáveis. Caso exceda, a Empresa pode recusar o pedido.
6.5. O reembolso preferencialmente ocorre pelo mesmo método utilizado no depósito, podendo a Empresa limitar a quantia ao montante inicialmente depositado. A Empresa também pode optar por outra forma de pagamento, exigindo informações complementares do(a) Cliente.
6.6. A Empresa pode utilizar parceiros externos (Agentes) para efetuar o reembolso, não assumindo responsabilidade por eventuais falhas ou omissões desses terceiros.
6.7. O valor será devolvido na moeda definida para a Conta do(a) Cliente; se houver divergência de moedas, será aplicada a taxa de câmbio da Empresa na data da operação.
6.8. Custos, comissões e taxas de conversão podem ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio.
6.9. Alguns provedores de pagamento podem creditar o valor em moeda distinta daquela definida na conta externa do(a) Cliente.
6.10. Podem ser estabelecidos limites mínimos e máximos de reembolso, de acordo com o método e a moeda selecionados. Tais restrições serão apresentadas na área pessoal no momento de envio do pedido.
6.11. Cada pedido de reembolso é analisado em até 7 (sete) dias úteis, podendo chegar a 45 (quarenta e cinco) dias úteis em situações específicas.
6.12. Se, após esse período, o valor não estiver disponível na conta externa do(a) Cliente, ele(a) pode entrar em contato com a Empresa para obter esclarecimentos.
6.13. O(a) Cliente é responsável por eventuais erros nos dados fornecidos que impeçam ou inviabilizem a recuperação dos fundos, arcando com os respectivos custos e implicações.
6.14. Se o método de depósito inicial for diferente do procedimento padrão de reembolso previsto nesta Política, a Empresa pode realizar a devolução pelo mesmo método, em prazo determinado exclusivamente pela Empresa.
7. Impostos
7.1. A Empresa não atua como agente fiscal e não repassa informações sobre as operações do(a) Cliente a terceiros, salvo quando houver solicitação formal de autoridade competente, em consonância com a lei aplicável.
8. Obrigações
8.1. Toda inserção de recursos feita pelo(a) Cliente é de inteira responsabilidade dele(a).
8.2. A Empresa não se responsabiliza por ações ou omissões de terceiros participantes dos processos de depósito e retirada.
8.3. A responsabilidade da Empresa em relação ao depósito tem início quando o valor enviado pelo(a) Cliente é efetivamente creditado na conta bancária da Empresa ou em seus sistemas de pagamento oficiais.
8.4. Em caso de identificação de atividades financeiras ilegais ou que contrariem leis nacionais ou internacionais, a Empresa pode suspender tais transações e bloquear a Conta do(a) Cliente sem prazo definido. Valores bloqueados podem ser utilizados para cobrir prejuízos ou podem ser retidos pelas autoridades competentes.
8.5. A responsabilidade da Empresa no processo de retirada termina assim que o valor é debitado de sua conta bancária ou dos sistemas de pagamento reconhecidos pela Empresa.
8.6. Havendo qualquer falha técnica por parte da Empresa em uma transação, ela se reserva o direito de anular a operação, revertendo ganhos ou benefícios obtidos indevidamente.
Contato
Para mais informações, entre em contato conosco em: support@kaptalbrokers.com.